TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x INOVA MEDICINA DIAGNOSTICA S.A., inscrito no CNPJ nº 36.753.765/0001-40.

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a realização de exames de média e alta complexidade, em atendimento ao programa fila zero na cirurgia — programa estadual de cirurgias, consultas e exames complementares eletivos (DECRETO ESTADUAL Nº 1.083/2024).

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 18/05/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.302.0013.20080.3390000000.16210000603001 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 003/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal