Objeto	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS).
Favorecido	ODONTOTEC MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ: 27.102.618/0001-19
Prazo de Entrega	Até 15/05/2027.
Valor Global Estimado	R$ 57.360,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.026/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 026/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 15 de maio de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação