PORTARIA Nº 159/GP/2026 De 15 de Maio de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 62/2026 e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sra. Luzia Aparecida Rosa de Jesus Almeida, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 062/2026.

Art. 2º - O representante designado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Maio de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal