PORTARIA GP N° 523/2026

DATA: 04 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora dos PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS da secretaria de saude da Prefeitura Municipal DE TERRA NOVA DO NORTE/MT’’.

PASCOAL ALBERTON, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n° 3.700.571-1 SSP/PR, emitida em 19/11/1985, e do CPF n° 502.469.339-68, residente e domiciliado em Terra Nova do Norte/MT, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de realização do Processo Seletivo Público;

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo, para comporem a Comissão Organizadora de Processos Seletivos Públicos da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT:

- FABIANA GRACIELLE COUTO ROSSETO, Inscrita No CPF/MF Nº 006.093.531.60, Como Presidente Da Comissão, Ocupante Do Cargo Efetivo De Farmacêutico – Com A Matrícula Nº 3426;

- TANIA DA SILVA CARDOSO, inscrita no CPF/MF nº 855.603.081.53, como Secretário da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Em Enfermagem – com a matrícula nº 33;.

- VALDIRENE HESPANHA, inscrita no CPF/MF nº 887.295.321.91, como Membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo – com a matrícula nº 407;

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Seletivo Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Seletivo Público.

Art. 2º. A Comissão Organizadora fica:

I. Encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização dos Processos de Seletivos Públicos da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes;

II. Divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa contratada.

III. Fiscalizar a aplicação das provas;

IV. Fiscalizar a correção das provas;

V. acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

VI. Velar pela preservação do sigilo das provas;

VII. Analisar e referendar todos os editais do Seletivo Público: principalmente em relação à homologação das inscrições e da lista de aprovados na Classificação final no Seletivo Público.

Paragrafo único: O Presidente do Seletivo Público, será responsável em coordenar a comissão, o secretario será responsável pela lavratura das atas das reuniões da Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do Seletivo Público.

Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, subsituindo em sua totalidade a Portaria nº 137 de 01 de abril de 2024, revogando as disposições em contrario.

Terra Nova do Norte/MT, 04 de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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Prefeito Municipal