TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2026
18 de Maio de 2026
Processo Administrativo nº 080/2025
Concorrência nº 001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de sistema de iluminação pública no canteiro central da MT-343 (Avenida José Antônio de Faria).
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 080/2025 na modalidade Concorrência, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o resultado do julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº: 002/2026, adjudicando seus objetos a empresa ENGESERV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.646.867/0001-68, que sagrou-se vencedora do lote nº 01, totalizando um valor final de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais).
Porto Estrela - MT, 15 de maio 2026.
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MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal