DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

PROCESSO N° 1037/2026

SOLICITAÇÃO N° 1272/2026

OBJETO: Contratação da empresa Henrique Lopes de Moraes, inscrita no CNPJ nº 32.222.691/0001-64, para realização de apresentação artística musical na 21ª mateada cultural, promovida pela secretaria municipal de cultura e juventude do município de Campo Verde/MT. Será realizado no dia 24 de maio de 2026 na praça João Paulo II a partir das 14h00min (horário Local).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 126/2026, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 020/2026.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa Henrique Lopes de Moraes, inscrita no CNPJ nº 32.222.691/0001-64 no valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 020/2026, nos termos do artigo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde/MT 15 de maio de 2026

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.