Extrato do Termo de Apostilamento nº. 08 ao Termo de Parceria nº. 01/2025 e Contrato nº. 29/2025.
18 de Maio de 2026
Processo de Chamamento Público nº. 01/2025 - Concurso de Projeto.
Processo Administrativo nº. 28/2025.
Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
OSCIP: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ CNPJ 21.103.364/0001-77.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O presente instrumento tem por finalidade Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital.
1.2. celebrar TERMO DE PARCERIA, com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999 e demais condições deste Edital.
1.3. O Termo de Parceria e os Programas de Trabalhos, decorrentes deste, poderão ser ajustados, de comum acordo entre as partes, por meio de:
a) Registro por simples apostilamento, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de pequenos ajustes e alterações a cláusulas existentes; e,
b) Celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que impliquem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta, mediante remanejamento de metas, ou acréscimos de serviços inicialmente não pactuados.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:
2.1. DO APOSTILAMENTO O estatuto de licitações e Contrato, quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação.
a) art. 136 – IV – Lei Federal nº 14.133/2021.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:
3.1. Alteração do plano de trabalho;
3.1.1. Da supressão de cargos;
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SUPRESSÃO |
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Serviços/Cargo |
Qtde |
Especificação/Atribuições |
Carga Horária |
Natureza da Cont. |
Custo Unitário |
Custo Total |
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Médico Cardiologista |
1 |
Médico habilitado pelo CRM, com RQE em cardiologia, que irá atuar no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças que afetam o coração e o sistema cardiovascular. Eles usam uma variedade de técnicas de diagnóstico, como eletrocardiogramas, testes de esforço e imagens cardíacas para entender a saúde do coração de um paciente. O trabalho dos cardiologistas é essencial para ajudar os pacientes a gerenciar suas condições cardíacas e viver vidas mais saudáveis e mais longas. |
40h |
P.J. |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
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Serviço de Ultrassonografia |
20 |
O serviço de ultrassom é um procedimento diagnóstico que utiliza ondas sonoras de alta frequência para criar imagens do interior do corpo. É usado para visualizar órgãos, tecidos, vasos sanguíneos e o fluxo sanguíneo em tempo real. Além disso, pode ser usado para guiar procedimentos médicos, como biópsias. Este serviço é essencial em várias áreas da medicina, incluindo obstetrícia, cardiologia e radiologia. |
P.D. |
P.J. |
R$ 125,00 |
R$ 2.500,00 |
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Serviço de Ecocardiograma |
50 |
O ecocardiograma é um exame de imagem não invasivo que utiliza ultrassom para avaliar a estrutura e o funcionamento do coração. Ele permite visualizar em tempo real as câmaras cardíacas, válvulas, fluxo sanguíneo e a força de contração do músculo cardíaco. É amplamente utilizado para diagnosticar doenças cardíacas, como insuficiência cardíaca, cardiopatias congênitas e valvulopatias. |
P.D. |
P.J. |
R$ 200,00 |
R$ 10.000,00 |
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Fonoaudióloga |
1 |
Profissional ou pessoa jurídica, devidamente habilitado, que trabalha com a prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas relacionados à comunicação humana. Eles lidam com aspectos como audição, linguagem oral e escrita, voz, fluência, articulação da fala, respiração e deglutição. Além disso, realizam avaliações, desenvolvem e aplicam terapias de habilitação e reabilitação, e orientam pacientes e seus familiares. |
40h |
P.J |
R$ 8.500,00 |
R$ 8.500,00 |
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Assistente Social |
1 |
O Assistente Social atua na promoção do bem-estar social, desenvolvendo e implementando políticas públicas e programas de assistência para indivíduos e comunidades em situação de vulnerabilidade. Suas atividades incluem orientar e encaminhar pessoas para serviços sociais, avaliar demandas sociais, elaborar relatórios e atuar na defesa de direitos. |
40h |
P.J |
R$ 6.000,00 |
R$ 6.000,00 |
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Conservação de prédios da Secretaria Municipal de Saúde |
3 |
Realiza atividades de manutenção preventiva e corretiva, zelando pela integridade estrutural, elétrica, hidráulica e estética dos espaços. Coordena reparos, limpeza, organização e segurança dos ambientes, garantindo funcionalidade e condições adequadas de uso. Atua em parceria com equipes técnicas e gestores para atender às demandas estruturais. |
40h |
P.J. |
R$ 5.000,00 |
R$ 15.000,00 |
3.1.2. Da Inclusão/Alteração de cargos;
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INCLUSÃO |
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Serviços/Cargo |
Qtde |
Especificação/Atribuições |
Carga Horária |
Natureza da Cont. |
Custo Unitário |
Custo Total |
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Consulta Cardiológica |
166 |
Consulta com Médico habilitado pelo CRM, com RQE em cardiologia, que irá atuar no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças que afetam o coração e o sistema cardiovascular. Eles usam uma variedade de técnicas de diagnóstico, como eletrocardiogramas, testes de esforço e imagens cardíacas para entender a saúde do coração de um paciente. O trabalho dos cardiologistas é essencial para ajudar os pacientes a gerenciar suas condições cardíacas e viver vidas mais saudáveis e mais longas. |
P.D. |
P.J. |
R$ 150,00 |
R$ 24.900,00 |
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Exame tipo I - Eletrocardiograma, espirometria entre outros |
40 |
ELETROCARDIOGRAMA (ECG)-Exame não invasivo que registra a atividade elétrica do coração por meio de eletrodos posicionados na pele do paciente. Tem como finalidade avaliar o ritmo cardíaco, a condução elétrica e possíveis alterações cardíacas, como arritmias, isquemias e sobrecargas das câmaras cardíacas.O procedimento é rápido, indolor e não requer preparo complexo, sendo amplamente utilizado tanto em atendimentos de rotina quanto em situações de urgência. O resultado é apresentado na forma de traçado gráfico, acompanhado de laudo emitido por profissional habilitado. ESPIROMETRIA- Exame funcional respiratório que mede a capacidade pulmonar e o fluxo de ar inspirado e expirado pelo paciente. É utilizado para avaliação, diagnóstico e acompanhamento de doenças respiratórias, como asma, bronquite, DPOC e outras condições que afetam a função pulmonar. O exame é realizado por meio de um equipamento específico (espirômetro), no qual o paciente realiza manobras respiratórias orientadas por profissional capacitado. Os resultados são apresentados em forma de gráficos e parâmetros técnicos, com laudo interpretativo emitido por profissional habilitado. |
P.D. |
P.J. |
R$ 150,00 |
R$ 6.000,00 |
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Exame tipo II - Holter, MAPA, Teste ergométrico, Eco cardiograma, Doppler carótida, Polissonografia, entre outros |
150 |
HOLTER 24 HORAS Exame de monitoramento contínuo da atividade elétrica do coração por um período de 24 horas (ou mais), realizado por meio de um dispositivo portátil conectado ao paciente. Permite a detecção de arritmias, alterações transitórias do ritmo cardíaco e correlação com sintomas como palpitações, tonturas e síncope. O paciente mantém suas atividades habituais durante o período de registro, sendo posteriormente analisados os dados e emitido laudo por profissional habilitado. MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial) Exame que realiza a medição automática da pressão arterial em intervalos regulares ao longo de 24 horas, durante as atividades diurnas e o sono. É indicado para diagnóstico e acompanhamento da hipertensão arterial, avaliação da eficácia terapêutica e identificação de alterações como hipertensão do avental branco e hipertensão mascarada. Os dados são registrados em equipamento portátil e analisados com emissão de relatório e laudo técnico. TESTE ERGOMÉTRICO (Teste de Esforço) Exame que avalia o comportamento do sistema cardiovascular durante esforço físico controlado, geralmente realizado em esteira ou bicicleta ergométrica. Permite analisar a resposta da frequência cardíaca, pressão arterial e atividade elétrica do coração frente ao exercício, sendo indicado para investigação de doenças coronarianas, avaliação funcional e acompanhamento clínico. Deve ser realizado sob supervisão de profissional capacitado, com equipamentos de monitoramento e segurança adequados. ECOCARDIOGRAMA Exame de imagem não invasivo que utiliza ultrassom para avaliação das estruturas e funcionamento do coração, incluindo válvulas, câmaras cardíacas e fluxo sanguíneo. Permite identificar alterações estruturais, funcionais e hemodinâmicas, sendo amplamente utilizado no diagnóstico e acompanhamento de diversas doenças cardíacas. O exame é realizado por profissional habilitado, com emissão de laudo técnico detalhado. DOPPLER DE CARÓTIDAS (Ultrassonografia com Doppler) Exame de imagem que utiliza ultrassom com tecnologia Doppler para avaliar o fluxo sanguíneo nas artérias carótidas, localizadas no pescoço. Permite identificar obstruções, placas de aterosclerose, estenoses e alterações no fluxo, contribuindo para a prevenção e diagnóstico de doenças cerebrovasculares, como o AVC. É um procedimento não invasivo, seguro e realizado por profissional qualificado. POLISSONOGRAFIA Exame realizado durante o sono para monitoramento de diversas funções fisiológicas, como atividade cerebral, respiratória, cardíaca, movimentos musculares e níveis de oxigenação do sangue. É indicado para diagnóstico de distúrbios do sono, como apneia obstrutiva do sono, insônia e outros transtornos. O exame pode ser realizado em ambiente clínico ou domiciliar, com equipamentos específicos, e os dados são analisados para emissão de laudo especializado. |
P.D. |
P.J. |
R$ 225,00 |
R$ 33.750,00 |
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Exame tipo III - Holter 4 dias, entre outros |
8 |
HOLTER DE LONGA DURAÇÃO (ATÉ 4 DIAS / 96 HORAS) Exame de monitoramento contínuo da atividade elétrica do coração por período prolongado, de até 96 horas (4 dias), realizado por meio de dispositivo portátil conectado ao paciente. É indicado para investigação de arritmias intermitentes ou de difícil detecção em monitoramentos convencionais de 24 horas, bem como para correlação de sintomas esporádicos, como palpitações, tonturas, síncope ou dor torácica. |
P.D. |
P.J. |
R$ 293,75 |
R$ 2.350,00 |
04. CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA;
4.1. A Administração JUSTIFICA o tramite para realização do Termo de Apostilamento, cujo objetivo e a Transferência de Saldo, para atendimento fins de interesse da administração pública, consequentemente na transferência de saldo, na planilha de quantitativo custo de mão de obra dos cargos necessários para execução do Concurso de Projeto nº 01/2025 vinculado exclusivamente Secretaria Municipal de Saúde, desta forma a partir da publicação deste termo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumento contratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com a distribuição dos respectivos saldos e quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado neste processo.
05. CLAUSULA QUINTA - DO EMPENHO E VALOR;
5.1. O valor a ser empenhado com a nova dotação orçamentária inclusa - Exercício 2026, conforme Item 6.1., de acordo com a vigência a partir da data da publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme fornecimento e prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.
06. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO;
6.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 10/06/2026.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 04 de maio de 2026.