TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 062/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente termo. Após a análise da regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório e ADJUDICAR o seu objeto.

Processo Administrativo: nº 062/2026.

Inexigibilidade de Licitação: nº 012/2026.

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de serviços artísticos para a realização de 01 (um) show musical de nível nacional com a dupla "Brenno Reis e Marco Viola", durante a 15ª Cavalgada Consciente.

Contratada: M M PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.543.849/0001-25.

Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Rio Branco/MT, 15 de maio de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

PREFEITO MUNICIPAL