TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 063/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente termo. Após a análise da regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório e ADJUDICAR o seu objeto.

Processo Administrativo: nº 063/2026.

Inexigibilidade de Licitação: nº 013/2026.

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de serviços artísticos para a realização de 01 (um) show musical de nível nacional com a dupla "Divino e Donizete", durante a 15ª Cavalgada Consciente.

Contratada: ANDRÉA DE OLIVEIRA GUIMARÃES EVENTOS ME, inscrita no CNPJ nº 013.654.708/0001-08.

Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Rio Branco/MT, 15 de maio de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

PREFEITO MUNICIPAL