O Município de Novo Horizonte do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 03.238.888/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Contrato Administrativo nº 096/2026 e a Lei Federal nº 14.133/2021, expede a presente:

I – Fica autorizada a empresa Calábria MHG Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.639.244/0001-44, a iniciar os serviços de execução da obra de engenharia consistente na pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e execução de passeio público em vias urbanas do Município, compreendendo o anel viário de ligação entre a MT-338, MT-Tabajaras e MT-160, com extensão aproximada de 2,19 km, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0022-2026/SINFRA.

II – A presente Ordem de Serviço possui caráter legal e imediato, autorizando o início da execução contratual, em cumprimento ao Contrato Administrativo nº 096/2026, oriundo da Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 009/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.

III – O valor global do contrato é de R$ 4.459.845,78 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

IV – O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data da assinatura do instrumento contratual.

V – A contratada deverá iniciar as atividades no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento desta Ordem de Serviço.

VI – O prazo para execução total dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados do recebimento da presente Ordem de Serviço.

Novo Horizonte do Norte – MT, 15 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal

Ciente:

CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ nº 02.639.244/0001-44

Marcio Henrique Giraldelli

Representante Legal