“Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cotriguaçu – MT, e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISÉS FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, no Município de Cotriguaçu/MT, aprovada e promovida pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde, terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 3° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cotriguaçu será presidida e coordenada pela Presidente da Comissão Organizadora, e em sua ausência ou impedimento eventual, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ou Secretária Municipal de Saúde.

Art. 4° - A Comissão Organizadora será a responsável para elaboração do Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, aos 15 dias do mês de maio de 2026.

MOISÉS FEREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume