AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026

MOISÉS FERREIRA DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, e em conformidade com o disposto no art. 48 e parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece que "a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular em audiências públicas",

TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para a AVALIAÇÃO DAS METAS DO 1º QUADRIMENTRE 2026, na Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, situada na Av. 07 de setembro nº 151, bairro jardim primavera, no dia 27 de maio de 2026, às 09:h00.

Nesta audiência serão apresentados dados do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º e 2º bimestres/2026 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2026 os dados para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, esclarecemos que esta audiência pública está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também serão apresentados o Relatório Detalhado das Despesas com a Saúde no Município referente ao 1º Quadrimestre de 2026, previsto no Artigo 36 da LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

A referida audiência pública será realizada no dia 27/05/2026 as 09:00 horas na Camara Municipal de Cotriguaçu e estará disponível no site: https:// https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link facebook.com/prefeituradecotri.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,

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Moises Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal