O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n.º 8080 de 17/07/1990 e n.º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n.º 197/2006, em reunião extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Paranatinga-MT – Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no dia 19 de junho de 2026.

Art. 2º - A VIII Conferência Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, tem como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a ser desenvolvido em quatro eixos temáticos: I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II – Financiamento adequado e suficiente para o sus, como base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: Emergências climáticas e justiça socio ambiental; e IV – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral; e será desenvolvida tendo como base a Resolução n.º 805, de 12 de março de 2026, do Conselho Nacional de Saúde e outros documentos orientadores.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 07 de maio de 2026.

RENAN ANTONIO ANGELIM RODRIGUES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL