O município de Canarana torna público que intenciona em realizar a Contratação de empresa especializada para a gestão e envios das informações do e-Social, relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho, àqueles eventos que se apliquem ao tipo de regime de contração do funcionário público, sendo os eventos S-2240, S-2220 e S-2210, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, corrigida pelo Decreto Federal 11.871/2023, regulamentada pelos Decretos Municipais nºs 2.796/2017 e 3.377/2023, de participação exclusiva de ME/EPP sediadas local ou regionalmente. A sessão pública será realizada, via internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página - licitações on-line – www.licitanet.com.br.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br e no pncp.gov.br.

DA SESSÃO PUBLICA:

Recebimento das propostas: A partir da publicação;

Encerramento do recebimento das propostas: 20/05/2026 às 07:59:59 horas (Brasília);

Inicio e fim da disputa de preços: 20/05/2026 das 08:00 horas às 14:00 horas (Brasília).

Canarana – MT, 15 de maio de 2026.

EDILAINE LOPES DA COSTA

Agente de Contratação