PORTARIA N.º 157/2026.

DE: 15 DE MAIO DE 2026.

Nomeia a candidata eleita no Processo Eletivo Sob nº 001/2025 Sr.ª Leidiane Tafarel dos Santos para o cargo de Conselheira Tutelar.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear a Sra. Leidiane Tafarel dos Santos eleita no Processo Eletivo sob nº 001/2025, para o cargo de Conselheira Tutelar, desta Prefeitura Municipal para substituição de Conselheiro Tutelar Titular que está de férias, a partir de 01 de maio de 2026, conforme Lei Municipal 065/2002 de 20 de setembro de 2002 e suas alterações.

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de maio de 2026.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 15 DE MAIO DE 2026.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO