Processo Administrativo Licitatório nº 123/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Patrocinio para Participação na 3º Copa MM de futsal na cidade de Sinop/MT.

FAVORECIDO: HALAFFY DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF: 610.001.173-59

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

VIGÊNCIA: até 15/06/2026;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 50/2026 de 18/05/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da HALAFFY DA SILVA PEREIRA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, Inciso III alínea E) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 18 de maio de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal