“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO AO CARGO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro - MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 470/2025/SECAD, de 04 de setembro de 2025, que readaptou a servidora;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 08/05/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso CRM-MT 5861 e RQE 7973/8548, que conclui pela capacidade laborativa plena, para o exercício das atividades inerentes ao seu cargo de origem, sem restrições;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a readaptação da servidora ERENITA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 818, ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVIDOR BRAÇAL, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora ao exercício de suas atribuições no cargo de origem, com sua respectiva lotação no Paço Municipal, a partir do dia 08 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 13 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 021/2026