“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 08/05/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT 5861, RQE 7973/8548 que defere a readaptação funcional à servidora;

RESOLVE:

Art. 1º MANTER READAPTADA, por mais 90 DIAS, a servidora pública municipal Sra. PATRICIA AYELLO, matrícula funcional nº 1434, ocupante de cargo de provimento efetivo de MONITOR (A) I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 08 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 13 de maio de 2026. 

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026