DECRETO Nº 033/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público a ser lotada na Secretaria Municipal de Educação para o serviço público municipal”.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais que lhes são conferidas por lei, conforme o que está expresso nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a realização do concurso público para provimento efetivo de servidores públicos municipais no dia 09/10/2022 e edital 001/2022;

CONSIDERANDO a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 03/11/2022 da prefeitura municipal;

CONSIDERANDO a existência de vagas na Secretaria Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada em caráter efetivo a candidata abaixo relacionada para exercer o respectivo cargo:

CONVOCADA	CARGO
ELAINE MARIA DE SOUZA	PROFESSORA

Art. 2º A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º Será considerado desistente a candidata nomeada por este Decreto que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossada no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos no item 17.1 ao 17.11 do edital 001/2022 e legislação Municipal Vigente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro-MT, 15 de maio de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL