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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Aquisição de material didático pedagógico do projeto “Além da Narrativa” para atender os alunos da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal De Educação De Brasnorte – MT.

Favorecidos

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ: 75.104.422/0008-82.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme artigos 105 a 107 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

VALOR TOTAL - R$ 25.600,00 (vinte cinco mil e seiscentos reais).

· 01 – Coleção de Livros “Projeto Além da Narrativa” – Educação Infantil KIT composto por 10 unidades de livros didáticos e pedagógicos.

Valor unitário: R$ 1.280,00 Valor total: R$ 12.800,00

  • 02 – Coleção de Livros “Projeto Além da Narrativa” – Ensino Fundamental (Anos Iniciais)

KIT composto por 10 unidades de livros didáticos e pedagógicos.

Valor unitário: R$ 1.280,00 Valor total: R$ 12.800,00

Fundamento Legal

Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

 

Brasnorte – MT, 14 de maio de 2026.

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Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal