Objeto

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de energia elétrica, visando atender às demandas de todas as unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Brasnorte/MT.

Favorecidos

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 03.467.321/0001-99.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, a critério da Administração, observado o limite máximo decenal, conforme disposto nos arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Valor global

R$ 14.955.000,00 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil reais), correspondente ao período contratual de 60 (sessenta) meses, equivalente a 05 (cinco) anos de execução, sendo o valor estimado anual de R$ 2.991.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e um mil reais) para cada exercício.

Fundamento Legal

Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.