PORTARIA MUNICIPAL Nº 231/2026/SECAD, DE 15 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	034/2026
Contrato	045/2026 – INTERLAGOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Fiscais	Titular	Suplente
	ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO	LUANA FERNANDES DA PAZ
Cargo/Função	ASSESSOR DE ENGENHARIA	ENGENHEIRA CIVIL
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2837	2708

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 15 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria n° 021/2026