RESOLUÇÃO Nº 12/2026 - CMS

Dispõe sobre a aprovação da realização da Conferência Municipal de Saúde, definição da data e instituição da Comissão Organizadora.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990 e demais legislações vigentes,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da participação popular e do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 13 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização da Conferência Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º Fica definida a data de realização da Conferência Municipal de Saúde para o dia 23 de junho de 2026, tendo como local a Câmara Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:

• Coordenador da Conferência: Juniel Alves Correia;
• Responsável Financeiro: Lucas Rafael Pereira;
• Responsável pela Abertura Oficial: Domingas Martins Ferreira;
• Relator: Carlos Renan Mendonça de Oliveira.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora: I – planejar, organizar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Saúde; II – elaborar o regimento interno do evento; III – organizar credenciamento, programação e infraestrutura; IV – coordenar os trabalhos durante a realização da conferência; V – elaborar o relatório final e demais documentos pertinentes.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canabrava Do Norte – MT, 15 de maio de 2026

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Juniel Alves Correia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde