PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36956/2026

Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coordenação da programação de palco dos shows nacionais e regionais, bem como organização geral logística e operacional do backstage do palco principal, suporte a artistas e organização de camarins, para atendimento ao evento “É de Livramento - Música, Gastronomia e Artes”, a ser realizado no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Adjudico e Homologo o objeto da Dispensa de Licitação Especial nº 06/2026 em favor da seguinte empresa:

Empresa: SEVEN PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 09.370.367/0001-71

Valor proposto: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação e parecer jurídico nº 057/2026 que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento, 15 de Maio de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal