LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 14 DE MAIO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a realizar despesas com a premiação da 4ª Copa Dourada - 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em pecúnia para premiação das equipes da “4ª COPA DOURADA - 2026”, que será realizada de 29, 30 e 31 de maio de 2026.

Parágrafo Único - Os recursos das premiações da “4ª COPA DOURADA - 2026” ficarão assim distribuídos, por categoria:

I - Categoria Aberto:

- 1º Lugar – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

- 2ª Lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

II - Categoria Veteranos 38 anos acima:

- 1º Lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais);

- 2ª Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

III – Categoria Master 45 anos acima

- 1º Lugar – 10.000,00 (dez mil reais)

- 2º Lugar – 2.000,00 (dois mil reais)

IV – Categoria Feminino

- 1º Lugar – 20.000,00 (vinte mil reais)

- 2º Lugar – 4.000,00 (dois mil reais)

V- Categoria Sub 11

- 1º Lugar – 1.000,00 (mil reais)

- 2º Lugar - 500,00 (quinhentos reais)

VI - Categoria Sub 13

- 1º Lugar – 1.000,00 (mil reais)

- 2º Lugar - 500,00 (quinhentos reais)

Art. 2° - Os recursos necessários para atendimento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Dotação Orçamentária:

LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA

SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2026 Page 1

Entid. CLoc Func/Prog Catgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação

Ficha F.R. C.A. Descrição C.A. Empenhado Saldo

Saldo Reserva Saldo Com Reserv.

FICHAS ORÇAMENTÁRIAS

1 PREFEITURA MUN. DE SERRA NOVA DOURADA 02 PODER EXECUTIVO

02 04 SEC.MUN.DE EDUC. E CULTURA

020405 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27 Desporto e Lazer

27 812 Desporto Comunitário

27 812 0009 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

27 812 0009 1057 0000 COPA SOCIETY SERRA NOVA DOURADA DE FUTEBOL

054 0R 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00

1.1.500 110.000 GERAL 21.452,28 478.547,7

0,00 478.547,7

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada - MT, 14 de maio de 2026.

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Prefeito Municipal