LEI MUNICIPAL Nº. 1.638, DE 15 DE MAIO DE 2026.
18 de Maio de 2026
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 5ª EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATU PÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a conceder premiação aos vencedores da 5ª Edição do Projeto Stop “Dengue” - Ações de combate ao AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA e ZIKA VÍRUS.
Art. 2º. A premiação do projeto descrito no Art. 1º consistirá na entrega das seguintes premiações:
I. Categoria Educação Infantil Creche - Berçário I e II:
a) Premiação coletiva a todas as crianças da turma ganhadora, aproximadamente 12 unidades de cavalinho upa upa.
II. Categoria Educação Infantil Creche - Maternal I e II:
a) Premiação coletiva a todas as crianças da turma ganhadora, aproximadamente 20 unidades de Bicicleta Aro 12.
III. Categoria Educação Infantil – Pré- I e Pré- II:
a) 1º Lugar: Tablet;
b) 2º Lugar: Bicicleta Infantil Aro 20;
c) 3º Lugar: Bicicleta Infantil Aro 20.
IV. Categoria Anos Iniciais (1º ao 2º ano):
a) 1º Lugar: Tablet;
b) 2º Lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico;
c) 3º Lugar: Bicicleta Infantil Aro 20.
V. Categoria Anos Iniciais (3º ano):
a) 1º Lugar: Tablet;
b) 2º Lugar: Hoverboard Infantil Skate Elétrico;
c) 3º Lugar: Bicicleta Infantil Aro 26.
VI. Categoria Anos Iniciais (4º e 5º ano):
a) 1º Lugar: Patinete elétrico potência 350w acima;
b) 2º Lugar: Tablet;
c) 3º Lugar: Aparelho celular Smartphone.
VII. Categoria Educação Especial Sala de Recurso:
a) 1º Lugar: Tablet;
b) 2º Lugar: Tablet;
c) 3º Lugar: Tablet.
Art. 3º. O Professor de cada categoria participante que tiver o melhor planejamento com sequência didática ou de atividades desenvolvidas com a turma voltadas ao projeto Stop Dengue, será premiado com 1 (um) Aparelho Notebook pela participação no processo de ensino e aprendizagem, para as modalidades: Berçário I e II; Maternal I e II; Pré-I e Pré- II; Anos Iniciais (1º ao 2º ano E.F.); Anos Iniciais (3º ano E.F.); Anos Iniciais (4º e 5º ano E.F.) e Especial Sala de Recurso.
Parágrafo Único. A premiação de que trata-se o caput será apenas para o 1º lugar de cada modalidade.
Art. 4º. Para as 3 (três) Escolas que obtiverem mais números de ganhadores o Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar de cada uma irá ganhar 1 (um) Aparelho Notebook.
Parágrafo Único. Caso a Unidade Escolar possua mais de um Coordenador Pedagógico, cada um deles também será premiado com 1 (um) Aparelho Notebook.
Art. 5º. Para as 3 (três) Escolas que obtiverem o melhor portifólio contendo os registros das ações realizadas com a comunidade escolar envolvendo o tema Stop Dengue, cada uma irá ganhar 1 (um) Impressora Multifuncional.
Art. 6º. As premiações de que tratam esta lei, serão as especificadas no Anexo I.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Bruno Santos Mena
Prefeito Municipal
Anexo I
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QDE. |
DESCRIÇÃO DO MATERIAL |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Bicicleta - Aro 26, Aros Em Alumínio, Sem Marchas, Freios V-Brake, Raio Zincado, Pneu 20, Câmara 26, Cubo Aço De Carbono, Gênero Unissex, Descanço Lateral Com Garantia De 1 Ano e Certificado Pelo Inmetro. Com pezinho e adesivo. |
R$ 830,00 |
R$ 830,00 |
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3 |
Bicicleta - Infantil Aro 20, Aros Em Alumínio, Sem Marchas, Freios V-Brake, Raio Zincado, Pneu 20, Câmara 20, Cubo Aço De Carbono, Gênero Unissex, Descanço Lateral Com Garantia De 1 Ano E Certificado Pelo Inmetro. Com pezinho e adesivo. |
R$ 592,50 |
R$ 1.777,50 |
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12 |
Brinquedo educativo e recreativo - do tipo cavalinho upa upa musical - confeccionado em material do tipo vinil atóxico de alta densidade, suporta no mínimo 40kg, emite som de cavalgada e acende a luz, dimensões: 52x46x25cm (cxaxl), as cores deverão ser escolhidas no momento do pedido. |
R$ 64,00 |
R$ 768,00 |
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20 |
Bicicleta aro 12 com cor unissex. Bicicleta infantil com aro 12, indicada para crianças, com estrutura resistente e de alta qualidade, destinada a uso recreativo, educativo ou como premiação institucional. Características Técnicas Mínimas: Aro: 12 polegadas Faixa etária indicada: aproximadamente de 2 a 4 anos; Altura total aproximada: entre 55 cm e 65 cm; Comprimento total aproximado: entre 85 cm e 95 cm; Largura do guidão aproximada: entre 40 cm e 45 cm; Altura do selim ajustável: aproximadamente entre 38 cm e 48 cm do solo; Peso máximo suportado: mínimo de 20 kg; Estrutura e Materiais: Quadro confeccionado em aço carbono ou material equivalente de alta resistência, com pintura eletrostática ou acabamento similar, garantindo durabilidade e resistência à corrosão; Guidão em aço ou alumínio, com empunhaduras em material emborrachado e antiderrapante; Selim anatômico, acolchoado, com regulagem de altura, proporcionando conforto e segurança; Rodas aro 12, com pneus em borracha de boa aderência, adequados para superfícies pavimentadas; Freios eficientes, compatíveis com o modelo infantil, garantindo segurança durante o uso; Pedais em plástico resistente ou material equivalente, com superfície antiderrapante; Rodinhas laterais removíveis, confeccionadas em material resistente, auxiliando no equilíbrio e aprendizado da criança; Protetor de corrente em material plástico resistente, garantindo a segurança do usuário. Design e Segurança: Design unissex, em cores neutras ou combinadas, adequadas para uso por qualquer gênero; Produto novo, sem uso, isento de avarias ou defeitos de fabricação; Deve atender às normas técnicas e de segurança vigentes para bicicletas infantis, garantindo qualidade, estabilidade e segurança. |
R$ 249,90 |
R$ 4.998,00 |
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2 |
Hoverboard Infantil Skate Elétrico |
R$ 700,00 |
R$ 1.400,00 |
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1 |
Aparelho celular Smartphone |
R$ 880,00 |
R$ 880,00 |
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7 |
Tablet |
R$ 1.018,99 |
R$ 7.132,93 |
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3 |
Impressora Multifuncional Com Tanque De Tinta: Jato De Tinta, Preto/Colorido, Conexão Sem Fio, Com Scanner Velocidade De Impressão (Monocromática): 33 PPM (Mono Até 5760 X 1440 DPI De Resolução Otimizada Em Diversos Tipos De Papel). Acessórios: Cabo De Alimentação, Cabo USB, Guia Rápido De Instalação, CD Com Drivers E Manuais Com 1 Ano De Garantia. |
R$ 1.184,00 |
R$ 3.552,00 |
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12 |
Aparelho Notebook Book Tamanho da tela 15.6 Tamanho do disco rígido 512 GB Modelo da CPU Core i7-1255U Tamanho instalado da memória RAM 12 GB Sistema operacional Windows 11 Descrição da placa de vídeo Integrado Velocidade da CPU 1.7 Descrição do disco rígido SSD |
R$ 2.595,78 |
R$ 31.149,36 |
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1 |
Patinete Elétrico Scooter 350W WeHawk SSM Dobrável para Adultos 36v |
R$ 2.294,15 |
R$ 2.294,15 |
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Total |
R$ 54.781,94 |
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