Processo Licitatório Nº. 079/2025

Pregão Eletrônico Nº. 007/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 099***-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49, e a empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N°. 26.917.005/0009-24 com endereço: Rua 4, Quadras 1/8, Lotes 17 a 20, Bairro Distrito Industrial

- CEP: 78605-777, Cidade: Barra do Garças – MT, telefone: (62) 4017-2526 / (62) 9 8236-1469, e-mail: licitacao1@disbral.com.br, neste ato representada pelo sr. Ronaldo Aspesi inscrito no CPF N°. 004.***.***-82, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº. 096/2025, originada pelo Pregão Eletrônico Nº. 007/2025, conforme requerido pela empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ N°. 26.917.005/0009-24.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços N°. 096/2025, fica alterado o item abaixo discriminado na Cláusula Décima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	CÓDIGO DO SISTEMA	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO NA ATA	PERCENTUAL	VALOR REAJUSTADO
2	20700	RL1C-EMULSÃOASFÁLTICA – COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSÃO ASFÁLTICA RL1C, UTILIZADO EM CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, EMBALADO EM A GRANEL.	R$ 4.000,00	19,92%	R$ 4.796,70
3	20701	EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO – EAI	R$ 3.324,00	14,77%	R$ 3.814,91
4	20702	RR-2C – EMULSÃO ASFÁLTICA – COMPOSTO DE ASFALTO DE PETRÓLEO EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, UTILIZADO EM CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, PARA APLICAÇÃO, O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO RODOVIÁRIA PROPORCIONA RÁPIDA COESÃO DE PELÍCULA ASFÁLTICA, ATRÁVES DE FENÔMENO PREDOMINANTEMENTE QUIMICO, EM CONTATO COM O AGREGADOR OU A SUPERFÍCIE BANHADA, APRESENTA ESTADO FÍSICO LÍQUIDO, COLORAÇÃO MARROM-ESCURO E DENSIDADE RELATIVA À 25°.	R$ 4.290,00	22,36%	R$ 5.249,20

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

3.2. Este termo aditivo está fundamentado no termo do Artigo n° 107 da Lei Federal N°. 14.133/21, e em consoante com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município N°. 138/2026 – PGM.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº. 096/2025, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 15 de maio de 2026.

 

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ N°: 26.917.005/0009-24

Representante Legal: Ronaldo Aspesi

CPF N°. 004.***.***-82

CONTRATADA