RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, sobre contratação por Inexigibilidade de Chamamento público, nos termos do artigo nº17 da Lei Federal de 13.019/2014, do INSTITUTO VITA inscrito no CNPJ sob o nº07.046.616/0001-42, cujo objeto trata-se da CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO “LIVRO NA MÃO COLETIVO NO CORAÇÃO” CONFORME PLANO DE TRABALHO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ/MT perfazendo o valor total da contratação em R$600.000,00 (seiscentos mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 15 de Maio de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal