PORTARIA Nº 598, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º Designar o servidor MYLENA BARBOSA TUNES, matrícula nº 5737, lotado na Secretaria de Saúde, para atuar como Fiscal do Contrato, referente ao objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, INCLUINDO MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, DE REFERÊNCIA E GENÉRICOS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

Número do Processo de Licitação: 024/2026

Número da modalidade de licitação: 012/2026

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 15 de maio de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração