‘Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal’.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Luís Felipe Oliveira Silva, portador do CPF (MF) nº 049.XXX.XXX-07, a partir de 06/02/2026, do cargo público de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – CC – 6.000.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 06 de fevereiro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL