‘Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo em decorrência de falecimento’.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo GELMARY FEIJÓ DE MAGALHÃES.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos registros funcionais da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, em decorrência de falecimento o servidor GELMARY FEIJÓ DE MAGALHÃES, ocupante do Cargo Efetivo de Pedagogo, matrícula funcional nº 98, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 05 de fevereiro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL