‘Dispõe sobre a Nomeação de Técnico de Enfermagem por Tempo Determinado e dá outras Providencias’.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que autoriza a contratação por tempo determinado;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, ESLANE PEREIRA COELHO VITORINO, portadora do CPF (MF) nº 014.XXX.XXX-35, a partir de 01/01/2026, para exercer o cargo de Técnica de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de janeiro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL