DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 042/2026

O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração de contrato conforme abaixo:

Contratada: Vo Lurdes Restaurante e Petiscaria Ltda

CNPJ: 40.514.504/0001-44

Objeto:Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas ao atendimento das demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, visando garantir a continuidade dos serviços públicos diante da suspensão judicial do Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 021/2026), conforme decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003918-92.2026.8.11.0004.

Valor Global: R$ 855.199,80 (oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos)

Validade: Iniciando-se em 15/05/2026 até o dia 16/11/2026.

Barra do Garças – MT, 15 de maio de 2026.