PORTARIA Nº 472/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO FISCAIS DE EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal não dispõe em seu quadro funcional servidor habilitado para fiscalizar a execução de obra;

CONSIDERANDO a necessidade de dar regular prosseguimento às providências técnicas e administrativas necessárias ao atendimento da solicitação do Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados com Fiscal Titular e Fiscal Suplente de Execução, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Sapezal e L C GUEDES LTDA, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/205, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de engenharia consistente na ampliação da sede da Câmara Municipal de Sapezal/MT:

I. Fiscal Titular: CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ, arquiteto e urbanista, matrícula 2708, CAU A80291-3;

II. Fiscal Suplente: VIVIAN AUXILIADORA LACCAL GOMES RAUBER, arquiteta, matrícula 2335, CAU A55703-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 15 de maio de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal/MT