Data: 14 de maio de 2026

Processo: Of nº 067/2026

Solicitante: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Parecer sobre a atualização da minuta de criação e funcionamento da Central de Vagas

Preâmbulo:

A solicitação constante no of. Nº 067/2026 ao Conselho Municipal de Educação tem como objetivo avaliar a atualização da minuta de criação e funcionamento da Central de Vagas. Pela necessidade de atualização da minuta publicada no ano de 2025, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de garantir a transparência, o acesso equitativo aos serviços de educação e o cumprimento das diretrizes educacionais municipais.

Análise e fundamentação:

A central de vagas, proposta pela Secretaria Municipal de Educação, visa centralizar a inscrição e a gestão das vagas na CRECHE municipal. A análise realizada pelo CME aponta que:

ü A central de vagas demonstra viabilidade técnica e operacional, com recursos tecnológicos adequados para o gerenciamento das vagas.

ü A central de vagas contribui para a transparência na distribuição das vagas, garantindo a igualdade de oportunidades aos estudantes.

ü A central de vagas tem potencial para otimizar a gestão das vagas, evitando desperdício de recursos e melhorando o aproveitamento das instalações escolares.

ü As alterações sofridas estão pertinentes com as legislações vigentes.

Conclusão e recomendações:

Este Conselho Municipal de Educação aprova a atualização da minuta de criação e funcionamento da Central de Vagas, proposta pela Secretaria Municipal de Educação. Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Educação:

ü Realize um monitoramento constante da central de vagas, avaliando a eficácia e o impacto na educação municipal.

ü Ajuste os procedimentos operacionais, caso necessário, para garantir a eficiência da central de vagas.

ü Ajuste da Instrução normativa, caso necessário.

ü Estabeleça parcerias com a comunidade escolar para divulgar a central de vagas.

Conselheiros Presentes

Rosilda Dias Soares

Ademar Borges

Elizângela Lopes de Oliveira

Elisandro da Silva

Ana Lucia Seze Dias

Elka Maria Cezar Nascimento

Adelaine Foscarim

Maria Angela Conrado da Silva

Participantes

Elaine Batista Costa de Souza – Secretária Municipal de Educação

Mario Toshio Kamazaki – Assessor técnico CME/SISMEN/CARLINDA/MT

Aprovação:

O conselho pleno aprovou e eu, presidente do CME assino,

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Ademar Borges

Presidente do CME