SÚMULA: INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO a importância de estudos técnicos para eventual revisão de carreira, remuneração e condições de trabalho, em conformidade com a legislação vigente e a capacidade orçamentária do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Estudos para a Valorização dos Profissionais da Educação, com a finalidade de realizar análises técnicas e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento das políticas de valorização dos profissionais da rede pública municipal de ensino.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Elizangela Aparecida de Oliveira;

b) Rafael Menequelli;

c) Clébio Marques Gonçalves;

d) Viviane Halateno.

II – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

a) Vereador Ruam Batista;

b) Vereador Rica Matos;

c) Vereador Marcelo Canova;

d) Vereador Dennis Serafini;

e) Vereador José Moreira.

III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do ensino público de Mato Grosso – Subsede de Colíder-MT

a) Lucy Diana Matias da Silva;

b) José de Ascis da Silva;

c) Angela Maria Tramarim;

d) Verginia Conceição Correa;

e) Luiza Barbara da Silva

Art. 3º A Comissão de Estudos tem por objetivo promover a análise geral das políticas públicas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, podendo realizar levantamentos, estudos e apresentar sugestões à Administração Municipal, sem caráter vinculante ou decisório.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º A Comissão de que trata este Decreto exercerá suas atividades até 31 de dezembro de 2026, admitida a prorrogação do prazo mediante justificativa devidamente fundamentada e formalizada pela autoridade competente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MAIO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal