DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, OUTRA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO DISTRITO DE SANTA CLARA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal o servidor efetivo no cargo de Apoio Administrativo Educacional- Vigia, MIGUEL VERDÉCIO PONCHE, brasileiro, residente e domiciliado no município de Vila Bela da Ssª Trindade – MT, para exercer o cargo em comissão de ADMINISTRADOR DE FROTAS E TRANSPORTE DO DISTRITO DE SANTA CLARA, SÍMBOLO C.C-1.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus o referido servidor.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2026, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS do mês de MAIO DO ANO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO