"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço

nº 078/2026 a nº 088/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora DANIELE DA SILVA RIBEIRO, Chefe Depto Agricultura, Meio Ambiente E Tecnologia C.02, portadora do CPF nº 036.xxx.xxx-02, e como suplente o senhor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe De Departamento Manutenção-Controle Pátio, portador do CPF nº 061.xxx.xxx-08, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 078/2026 a nº 088/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
078/2026 079/2026 080/2026 081/2026 082/2026 083/2026 084/2026 085/2026 086/2026 087/2026 088/2026	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CARTUCHOS E CORRELATOS PARA IMPRESSORAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	ARP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 63.950.856/0001-48 AR-7 PAPELARIA E CLIMATIZACAO LTDA CNPJ nº 59.076.129/0001-26 DHZ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 20.402.517/0001-14 DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 46.613.430/0001-80 INTE CH INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 59.503.117/0001-30 M M J INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.137.952/0001-36 MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 08.257.279/0001-03 MVS CARTUCHOS EIRELI CNPJ: 09.358.717/0001-84 N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ nº 23.496.174/0001-92 R.N. COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 26.668.902/0001-94 V.R.C SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 63.400.978/0001-60	_____________________________ Fiscal: DANIELE DA SILVA RIBEIRO CPF nº 036.xxx.xxx-02 _____________________________ Suplente: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF nº 061.xxx.xxx-08

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 14 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal