EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HELDER CAVALCANTE FORTES-ME, (LABORATORIO CENTRAL) OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Exames Laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde para atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Termo de Referência. O valor do presente Termo de Contrato é uma estimativa conforme a execução solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, a ser empenhado conforme execução e de acordo com os preços fixados no edital de licitação. O prazo de vigência do Contrato 15/05/2026 até 15/11/2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL