AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 07 de maio de 2026, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 016/2026, para contratação da empresa ISADORA SAUSEN LAURENTINO SILVA, inscrita no CNPJ 46.558.777/0001-77, conforme proposta global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), cujo objeto consiste na prestação de SERVIÇOS DE CERIMONIAL, com a disponibilização de 01 (um) mestre de cerimônia responsável pela condução oficial do evento, execução do protocolo cerimonial, apresentação das autoridades, coordenação das etapas formais da solenidade e orientação quanto às falas e procedimentos que compõem o rito institucional da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 18 de maio de 2026.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal