DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 133 E 134/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 004/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAIS, PARA MINISTRAR OFICINAS DE ARTESANATO, MÚSICA E JIU-JITSU, PARA ATENDER OS BENEFICIÁRIOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO-SCFV, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 133 E 134/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 004/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 133/2026 - EMPRESA: VALERIA APARECIDA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJn°.38.852.358/0001-15

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2026 - EMPRESA: 62.677.677 MARIA MARTINS NOGUEIRA, inscrita sob o CNPJ n°.62.677.677/0001-16.

  Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Jerfferson Pasquarelo de Souza, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr.ª. Ednéia Maria Rodrigues Bonúcia – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

  Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos onze (11) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL