RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 012/2026 | Dispensa de Licitação nº 003/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PROPONENTE: LETICIA AGEPE NUNES BUSSINGUER (JOTTAPÊ CADEIRAS).

CNPJ: 51.495.698/0001-02

VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2026, no bojo do Processo Administrativo nº 012/2026, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 21 de maio de 2026.

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara