DADOS DO(S) NOTIFICADO(S)

Nome/Razão Social:

MANO JULIO ARMAZENS GERAIS LTDA

Endereço:

R LOTEAMENTO PROJETO ELDORADO I - LOTE 152-A

Bairro:

ZONA RURAL

CEP:

78.578-000

Cidade:

IPIRANGA DO NORTE

UF:

MT

CPF/CNPJ:

30.255.102/0001-19

Telefone:

(66) 9633-1933/ (65) 3010-6363

RESPONSÁVEL TÉCNICO – PROJETO ARQUITETÔNICO

Nome:

ÂNGELO ANDRÉ DA SILVA MARTINELLI

CPF:

051.***.***.02

CAU/CREA:

00A1874268

Nº ART/RRT

16618166

RESPONSÁVEL TÉCNICO – EXECUÇÃO DE OBRA

Nome:

RAFAEL DE CASTRO BALIZARDO

CPF:

272.***.***-60

RNP:

2603136100

CAU/CREA:

61182099

Nº ART:

1220260037051

CONTRATANTE ART

Nome:

SPE07 PACOVAL LTDA

CPF/CNPJ:

64.783.598/0001-15

Endereço:

EST ST 04 LINHA RANCHO ALEGRE

Complemento:

LOTE RURAL 27A

Cidade:

SANTA RITA DO TRIVELATO

CEP

78445-000

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço/Coordenadas Geográficas

SRT-04 LINHA RANCHO ALEGRE, LOTE RURAL 27-A - S014 00 51.00 W055 21 41.00

Bairro / Distrito

PACOVAL

Município:

SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

Insc. Imobiliária / Matrícula

422 / 15.126

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Em fiscalização realizada no local descrito em 19 de maio de 2026, às 08 h: 21, fica constatada irregularidade, que pode ser enquadrada no Art. 5º, do dispositivo da Lei Complementar Municipal Nº 126/2022 de 15 de dezembro de 2022, que institui o Código de Obras Municipal.

OBSERVAÇÃO

FICA(M) O(S) PROPRIETARIO(S), EXECUTANTES, OU TODO(S) QUE AUXILIE(M), OU AINDA CONSINTA(M), CIENTE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR ALVARA DE CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DE CIÊNCIA, SOB PENA DE SE NÃO O FAZER, SER LAVRADO O COMPETENTE AUTO DE INFRAÇÃO E APLICADAS TODAS AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.