Dispõe sobre a designação de fiscais do Contrato nº 33/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 33/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, COMPREENDENDO A PINTURA DE VIAS PÚBLICAS, MEIOS-FIOS, FAIXAS DE PEDESTRES E DEMAIS ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONFORME A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO.”

Art. 2º Para fins de acompanhamento e atesto da execução do contrato, ficam designados:

MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO:

TITULAR: ANTONIO JUAREZ KMIECIK

SUPLENTE: CHIRLEI PIRES FEITOZA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 08 de maio de 2026.

Boa Esperança do Norte – MT, 18 de maio de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71