Dispõe sobre a designação de fiscais do CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2026, que tem como objeto a “CONTRATO DE RATEIO A CONGREGAÇÃO DE ESFORÇOS, VISANDO O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM DOS CONSORCIADOS.”

Art. 2º Para fins de acompanhamento e atesto da execução do contrato, ficam designados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TITULAR: DENIS HEUSNER

SUPLENTE: ALEXSSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 05 de maio de 2026.

Boa Esperança do Norte – MT, 18 de maio de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71