CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea Tavares de Amorim, n.º 636, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NEUILSON DA SILVA LIMA.

CONTRATADA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.020.318/0001-10, sediada na Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, São Paulo/SP, neste ato representada por sua representante legal, Sra. ADRIANA CECCONELLO.

OBJETO: Este instrumento tem por objeto declarar a extinção e o encerramento definitivo de todos os efeitos jurídicos e obrigações do Contrato Administrativo n.º 049/2025, cujo objeto era a aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 1).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira (item 12.3) do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026.