AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 16/2026 Processo Administrativo n° 41/2026, para a empresa FUNDAÇÃO DE CIENCIA, TECNOLIGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ: 11.024.200/0001-09, conforme proposta de R$ 26.180,00 (vinte e seis mil, cento e oitenta reais), cujo objeto Contratação de empresa/instituição especializada para a realização de capacitação teórica e prática voltada ao diagnóstico e manejo clínico da hanseníase, destinada aos profissionais de saúde do município, a ser executada de forma presencial, com carga horária total de aproximadamente 40 (quarenta) horas da prefeitura municipal de vale de são domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 18 de maio de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal