A Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Federal Nº 14.133/2021

Art. 1º DESIGNAR Srª ADRIANA DIAS RAMOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade RG n° 001058*** SESDEC/RO e inscrita no CPF sob o nº ***.067.3****, para fiscalizar e controlar o PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 036/2012.

Art. 2º DESIGNAR a funcionária, VERIDIANE MOREIRA DA ROCHA, brasileira, portadora da cédula de Identidade RG n° 000978357 e inscrita no CPF sob o nº 000.726.731-25como suplente do referido processo licitatório.

Gabinete da Secretária,

Aripuanã, aos 15 de maio de 2026.

RITA SCHNEIDER

Secretária Municipal de Assistência Social