A Prefeitura Municipal de Alto Garças, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, torna público o presente Regulamento do Concurso de Escolha da Rainha, Princesa, Madrinha e Garota Country da Expogarças 2026.

1.  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso de Escolha da Rainha, Princesa, Madrinha e Garota Country da Expogarças 2026 é promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Alto Garças/MT, com a finalidade de valorizar a cultura sertaneja, as tradições do município e promover oficialmente a Expogarças 2026.

1.2. O presente Regulamento estabelece as normas, critérios e condições para participação, seleção, julgamento, premiação e representação oficial das candidatas eleitas.

2.  OBJETIVO

2.1. O concurso tem como objetivo eleger a Rainha, a Princesa, a Madrinha e a Garota Country da Expogarças 2026, representantes oficiais da festa e do município de Alto Garças/MT, responsáveis por divulgar e promover a Expogarças, bem como representar o município em eventos culturais, institucionais e festivos durante o período de seu mandato.

3.  ORGANIZAÇÃO

3.1. A organização, coordenação e execução do concurso são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Alto Garças/MT.

3.2. A Comissão Organizadora poderá firmar parcerias com entidades públicas, privadas e sociedade civil organizada para apoio à realização do evento.

3.3. Compete à Comissão Organizadora:

a) Coordenar todas as etapas do concurso;

b) Fiscalizar o cumprimento deste Regulamento;

c) Deliberar sobre casos omissos;

d) Organizar o corpo de jurados;

e) Divulgar os resultados oficiais.

3.4. As decisões da Comissão Organizadora serão soberanas e irrecorríveis.

4.  DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições para o Concurso de Escolha da Rainha, Princesa, Madrinha e Garota Country da Expogarças 2026 serão realizadas no período de 18 de maio de 2026 a 14 de junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico.

4.2. As inscrições deverão ser realizadas através do formulário oficial disponibilizado pela Comissão Organizadora, disponível no link abaixo:

https://forms.gle/psVY36ABEvJbFdRz6

4.3. No ato da inscrição, a candidata deverá preencher corretamente todas as informações solicitadas no formulário e anexar os seguintes documentos:

a) Documento oficial com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) 01 (uma) foto de rosto;

e) 01 (uma) foto de corpo inteiro.

4.4. As fotografias deverão ser recentes, nítidas e obrigatoriamente utilizando:

· camiseta branca sem estampa;

· calça jeans;

· bota;

· cinto;

· chapéu estilo country.

4.5. A maquiagem deverá ser leve, sendo recomendável que as fotos sejam realizadas em ambiente com iluminação natural.

4.6. Ao concluir a inscrição, a candidata declara estar ciente e de acordo com todas as normas estabelecidas neste Regulamento.

4.7. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estipulado pela Comissão Organizadora.

Parágrafo único: As despesas relacionadas à produção pessoal das candidatas, incluindo maquiagem, cabelo, acessórios e traje country utilizado nas etapas do concurso, serão de inteira responsabilidade das participantes.

4.8. O traje de gala oficial utilizado no evento “Baile da Rainha” e durante a programação oficial da Expogarças 2026 será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Alto Garças às candidatas eleitas.

5.  DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar do concurso candidatas que preencham os seguintes requisitos:

a) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do concurso;

b) residir no município de Alto Garças/MT;

c) ter disponibilidade para participar dos compromissos oficiais relacionados ao concurso e à Expogarças 2026;

d) possuir disponibilidade para representar institucionalmente o município quando solicitado pela organização;

e) aceitar integralmente as normas deste Regulamento.

5.2. É permitida a participação de candidatas com filhos.

6.  DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1. O concurso será realizado em 03 (três) etapas:

I – Inscrições; do dia 18/05/2026 a 14/06/2026

II – Votação Popular; 16/06/2026 a 03/07/2026 via Instagram oficial da Expogarças 2026 (https://www.instagram.com/expo_garcas?igsh=dmx2d2M1Z3RrcGk5)

III – Desfile e Julgamento Final. Previsto para o dia 25/07/2026, local a ser definido.

6.2.  PRIMEIRA ETAPA: INSCRIÇÕES

6.2.1. Consiste no período oficial de inscrição e envio da documentação exigida.

6.3.  SEGUNDA ETAPA: VOTAÇÃO POPULAR

6.3.1. A votação popular será realizada por meio do Instagram oficial da Expogarças nas redes sociais. https://www.instagram.com/expo_garcas?igsh=dmx2d2M1Z3RrcGk5

6.3.2. A votação ocorrerá entre os dias 16 de junho de 2026 e 03 de julho de 2026.

6.3.3. A classificação para a etapa final ocorrerá por meio da contabilização do número total de curtidas válidas recebidas por cada candidata na publicação oficial de votação realizada no perfil oficial da Expogarças, sendo classificadas as 08 (oito) candidatas com maior número de curtidas.

6.3.4. Curtidas oriundas de perfis falsos, robôs, contas automatizadas ou identificadas com indícios de fraude poderão ser desconsideradas pela Comissão Organizadora.

6.3.5. Em caso de empate no número de curtidas válidas durante a etapa de votação popular, será considerada classificada a candidata que tiver realizado primeiro sua inscrição oficial no concurso, conforme registro de data e horário do formulário de inscrição.

6.4.  TERCEIRA ETAPA: DESFILE E JULGAMENTO FINAL

6.4.1. A etapa final será realizada durante o evento “Baile da Rainha”, em data e local definidos pela Comissão Organizadora.

6.4.2. As candidatas finalistas deverão participar do desfile oficial utilizando traje típico country.

6.4.3. Os trajes deverão respeitar o padrão cultural e tradicional do evento.

6.4.4. O julgamento será realizado por banca de jurados especialmente designada pela organização.

6.4.5. Os jurados não poderão possuir vínculo familiar de até terceiro grau com quaisquer das candidatas finalistas.

7.  DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

7.1. As candidatas serão avaliadas pelos seguintes critérios:

a) Beleza;

b) Simpatia;

c) Desenvoltura;

d) Elegância;

e) Postura;

f) Fotogenia.

7.2. Cada jurado atribuirá notas de 05 (cinco) a 20 (vinte) pontos para cada critério.

7.3. A classificação final será definida pela soma total das notas atribuídas pelos jurados.

7.4. Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

a) maior nota em desenvoltura;

b) maior nota em simpatia;

c) maior nota em elegância.

8.  DA PREMIAÇÃO

8.1. As vencedoras receberão:

· Faixa de Rainha da Expogarças 2026: e premiação no valor R$ 6.000,00;

· Faixa de Princesa da Expogarças 2026: e premiação no valor R$ 4.000,00;

· Faixa de Madrinha da Expogarças 2026: e premiação no valor R$ 2.000,00;

· Faixa de Garota Country Expogarças 2026: e premiação no valor R$ 2.000,00;

8.2. As despesas decorrentes da presente premiação correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Alto Garças.

8.3. A entrega das premiações financeiras às vencedoras observará os trâmites administrativos e legais da Administração Pública Municipal, podendo o pagamento não ocorrer no ato do evento.

8.4. Durante a cerimônia oficial de premiação poderá ser realizada a entrega de cheque simbólico representativo da respectiva premiação.

9.  DOS DEVERES DAS ELEITAS

9.1. As candidatas eleitas comprometem-se a:

a) representar oficialmente a Expogarças e o município de Alto Garças/MT;

b) participar de eventos, ações promocionais e atividades institucionais previamente agendadas;

c) manter postura compatível com a representatividade do título recebido;

d) utilizar traje e faixa oficiais durante atos de representação institucional.

9.2. O mandato das eleitas terá validade até a realização do próximo concurso oficial.

10.  DAS PENALIDADES E DESCLASSIFICAÇÃO

10.1. Será desclassificada a candidata que:

a) prestar informações falsas;

b) descumprir as normas deste Regulamento;

c) apresentar conduta incompatível com os princípios do concurso;

d) deixar de comparecer às etapas obrigatórias sem justificativa aceita pela Comissão Organizadora.

10.2. As candidatas eleitas poderão perder seus títulos em caso de descumprimento das obrigações assumidas perante a organização.

11.  DOS DIREITOS DE IMAGEM

11.1. Ao participar do concurso, as candidatas autorizam gratuitamente o uso de sua imagem, voz, nome e fotografias para divulgação institucional da Expogarças e da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT.

12.  DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E RESPONSABILIDADES

12.1. As candidatas eleitas comprometem-se a participar da edição subsequente do Concurso Rainha da Expogarças para realização da cerimônia oficial de transmissão de faixa às futuras vencedoras.

12.2. As candidatas eleitas não poderão participar da edição imediatamente seguinte do Concurso Rainha da Expogarças, devendo respeitar o intervalo mínimo de 02 (dois) anos para nova participação, vedada a recondução consecutiva aos títulos.

12.3. A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo de Alto Garças compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelas candidatas em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para finalidades relacionadas à execução e divulgação do concurso.

12.4. Os dados coletados no ato da inscrição serão armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para procedimentos administrativos, organizacionais e promocionais vinculados ao Concurso Rainha da Expogarças 2026.

12.5. As dúvidas e informações relacionadas ao concurso poderão ser esclarecidas presencialmente junto à Comissão Organizadora, em horário de expediente da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo.

13.  DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição da candidata implica na aceitação integral deste Regulamento.

13.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

13.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Garças para dirimir eventuais questões oriundas deste concurso.

Comissão Organizadora

Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo: Marcos Alves Faleiro

Gerência de Cultura: James Willian de Souza Bispo

Alto Garças/MT, 15 de maio de 2026.

Marcos Alves Faleiro

                                                                Secretária Municipal de Esportes, Lazer, cultura

                                                                                   Portaria 447/2025