Autor: Vereador Jonas de Oliveira Miranda

SÚMULA: “DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Esta Lei declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colniza/MT, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural, educacional e social para a comunidade colnizense.

Art. 2º - Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colniza/MT a Escola Bíblica Dominical, reconhecida como prática religiosa, educacional e cultural desenvolvida pelas igrejas cristãs, destinada ao ensino de princípios bíblicos, formação moral e fortalecimento dos valores familiares e comunitários.

Art. 3º - O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo valorizar e preservar a importância histórica, cultural e social da Escola Bíblica Dominical no Município de Colniza, como instrumento de formação espiritual, educacional e cidadã.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de maio de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal